Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o aplicativo Contatinhos ("Aplicativo", "Serviço", "nós", "nosso"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Estes Termos constituem um acordo legal entre você e os operadores do Contatinhos.

Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o Aplicativo. O uso do Aplicativo constitui sua aceitação destes Termos.

2. Elegibilidade e Responsabilidade do Usuário

2.1. Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para usar o Aplicativo. Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo;
• Não está impedido de usar o Aplicativo sob as leis aplicáveis;
• Não foi previamente banido do Aplicativo por violação destes Termos.

2.2. Responsabilidade pelo Comportamento

VOCÊ É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR SEU PRÓPRIO COMPORTAMENTO E INTERAÇÕES NO APLICATIVO. O Contatinhos atua apenas como uma plataforma intermediária que conecta usuários. Nós não somos responsáveis por:

• O conteúdo das mensagens, fotos ou informações compartilhadas por você ou outros usuários;
• As ações, condutas ou comportamentos de outros usuários;
• Qualquer dano físico, emocional, financeiro ou de qualquer outra natureza resultante de interações entre usuários;
• Encontros presenciais ou relacionamentos formados através do Aplicativo;
• Qualquer perda, roubo ou dano a propriedade pessoal durante encontros;
• Qualquer atividade ilegal realizada por você ou outros usuários.

3. Uso Aceitável e Proibições

3.1. Você concorda em NÃO:

• Usar o Aplicativo para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
• Criar contas falsas, fraudulentas ou enganosas;
• Usar informações de outra pessoa ou se passar por outra pessoa;
• Compartilhar conteúdo que seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, violento, ameaçador, assediador, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas, conteúdo comercial ou publicitário não autorizado;
• Usar o Aplicativo para assediar, intimidar, ameaçar, perseguir ou causar dano a outros usuários;
• Coletar informações de outros usuários para fins comerciais ou não autorizados;
• Usar bots, scripts automatizados ou qualquer método para manipular o funcionamento do Aplicativo;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas do Aplicativo sem autorização;
• Interferir, interromper ou prejudicar o funcionamento do Aplicativo ou da infraestrutura do serviço;
• Usar o Aplicativo para fins de prostituição, tráfico de pessoas ou qualquer atividade ilegal relacionada;
• Compartilhar informações de contato (telefone, email, redes sociais) antes de estabelecer confiança mútua;
• Usar o Aplicativo para fins de fraude, golpe ou engano;
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

3.2. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo o conteúdo que você publica, envia, transmite ou compartilha através do Aplicativo, incluindo mas não limitado a:

• Fotos de perfil e imagens;
• Biografia e informações do perfil;
• Mensagens enviadas a outros usuários;
• Qualquer outro conteúdo gerado por você.

Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que compartilha e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros.

4. Moderação e Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

• Monitorar, revisar, editar, remover ou recusar qualquer conteúdo do Aplicativo a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio;
• Remover ou desativar contas que violem estes Termos;
• Investigar denúncias de comportamento inadequado ou ilegal;
• Cooperar com autoridades legais quando necessário.

Não garantimos que monitoraremos ou removeremos todo conteúdo inadequado. A responsabilidade pelo comportamento adequado é do usuário.

5. Denúncias e Bloqueios

Você pode denunciar usuários que violem estes Termos ou se comportem de forma inadequada. Investigaremos denúncias de boa fé, mas:

• Não garantimos ação imediata ou específica sobre denúncias;
• Reservamo-nos o direito de tomar ou não tomar medidas a nosso critério;
• Você pode bloquear outros usuários a qualquer momento;
• Usuários bloqueados não poderão ver seu perfil ou entrar em contato com você.

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1. Planos de Assinatura

O Aplicativo oferece diferentes planos de assinatura (FREE, VIP, PREMIUM, UNLIMITED) com funcionalidades variadas. Ao assinar um plano pago:

• Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao plano escolhido;
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas;
• Você é responsável por cancelar sua assinatura antes da renovação se não desejar continuar;
• Reembolsos são tratados de acordo com as políticas da loja de aplicativos ou do processador de pagamento utilizado na compra;
• Não garantimos reembolsos após o uso do serviço.

6.2. Créditos e Funcionalidades

O Aplicativo pode oferecer um sistema de créditos. Créditos:

• São não reembolsáveis e não transferíveis;
• Podem expirar conforme definido em nossas políticas;
• Não têm valor monetário real;
• Podem ser modificados ou removidos a qualquer momento sem aviso prévio.

7. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O CONTATINHOS E SEUS OPERADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo;
• Perda de dados, receita, lucro ou oportunidade de negócio;
• Danos resultantes de encontros presenciais ou relacionamentos formados através do Aplicativo;
• Danos resultantes de uso indevido do Aplicativo por você ou outros usuários;
• Interrupções, erros, bugs ou falhas no Aplicativo;
• Ações ou omissões de outros usuários;
• Qualquer conteúdo gerado por usuários;
• Violações de privacidade ou segurança causadas por outros usuários;
• Qualquer perda ou dano resultante de sua falha em manter a segurança de sua conta.

VOCÊ USA O APLICATIVO POR SUA CONTA E RISCO. Você é responsável por tomar todas as precauções necessárias ao interagir com outros usuários, incluindo mas não limitado a:

• Verificar a identidade de outros usuários antes de encontros presenciais;
• Encontrar-se em locais públicos e seguros;
• Informar amigos ou familiares sobre seus encontros;
• Não compartilhar informações financeiras ou pessoais sensíveis;
• Denunciar comportamento suspeito ou inadequado imediatamente.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Contatinhos, seus operadores, funcionários, parceiros e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, demandas, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Aplicativo;
• Seu conteúdo ou comportamento no Aplicativo;
• Sua violação destes Termos;
• Sua violação de qualquer direito de terceiros;
• Qualquer atividade ilegal realizada por você através do Aplicativo.

9. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, incluindo seu design, código, logotipos, marcas e conteúdo (exceto conteúdo de usuários), é propriedade do Contatinhos e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo sem autorização;
• Usar nossas marcas ou logotipos sem permissão;
• Copiar, desmontar ou reproduzir o funcionamento interno do Aplicativo.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria e compartilha, mas concede ao Contatinhos uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, exibir e distribuir seu conteúdo no Aplicativo.

10. Privacidade

Seu uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações. Ao usar o Aplicativo, você concorda com nossa Política de Privacidade.

11. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Aplicativo. Nós podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos;
• Você se envolver em atividade fraudulenta ou ilegal;
• Você usar o Aplicativo de forma que cause dano a nós ou outros usuários;
• Por qualquer outra razão a nosso critério.

Após o encerramento, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. Podemos reter seus dados conforme necessário para cumprir obrigações legais ou resolver disputas.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças materiais através do Aplicativo ou por email. Seu uso continuado do Aplicativo após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

Se você não concordar com os Termos modificados, deve parar de usar o Aplicativo e encerrar sua conta.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Aplicativo será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.2. Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

14.3. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Contatinhos em relação ao uso do Aplicativo.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis no Aplicativo.

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